Quem somos

A Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (SUBJUR) tem como precípua função auxiliar a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), atuando, por delegação (Resolução nº 2008/2020/PGJ), nos feitos administrativos e judiciais de atribuição do procurador-geral de Justiça (Resolução 2185/2020/PGJ e Anexo). Compete, ainda, ao subprocurador-geral de Justiça substituir o procurador-geral de Justiça, chefe do Ministério Público estadual, nas hipóteses de afastamento, impedimento e suspeição, conforme prevê o art. 20, §3º, da Lei Complementar nº 85/99.