• Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos

Departamento de Distribuição e Controle Processual - DDCP

Endereço: Rua Marechal Hermes, 820 – 1º andar – Gabinetes 106 e 108 - Centro Cívico – Curitiba/PR - CEP 80530-230

Atribuições

A Resolução nº 2185/2020, que aprovou Regimento Interno da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, dispõe, in verbis, que: 

“Art. 13. Ao Departamento de Distribuição e de Controle Processual incumbe: 

I - organizar a remessa das pautas de julgamento do Tribunal de Justiça aos Procuradores de Justiça designados para as sessões, fornecendo-lhes cópias das manifestações processuais de segundo grau existentes nos processos submetidos a julgamento; 

II - organizar e encaminhar ao Subprocurador-Geral de Justiça a pauta dos julgamentos de competência do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, com cópia das manifestações processuais existentes nos processos submetidos a julgamento;

 III - assessorar os membros do Ministério Público na obtenção de informações de autos de processo que tramitam em segredo de justiça no âmbito do Tribunal de Justiça; 

IV - auxiliar na distribuição dos processos e/ou recursos pelo sistema PROJUDI, inclusive na identificação das prevenções; 

V - distribuir e devolver os feitos físicos em trâmite no Tribunal de Justiça do Paraná;

VI - elaborar relatórios de distribuição e de certidões para os Procuradores de Justiça;

VII - desempenhar outras atividades que lhe forem conferidas. 

VII - realizar atendimento de primeiro nível a membros, servidores e estagiários, no que se refere à operação dos sistemas de processos eletrônicos em uso no Ministério Público, registrando o conhecimento na base disponibilizada; (Redação dada pela Resolução nº 2311/21) 

VIII - desempenhar outras atribuições que lhe forem conferidas. (Incluído pela Resolução nº 2311/21) Parágrafo único. O Departamento de Distribuição de Controle Processual, a critério do Subprocurador-Geral de Justiça, poderá contar com Chefia específica.”

 

Equipe

Silvestre Schinda - Diretor
Fone: (41) 3250-4600
E-mail: sschinda@mppr.mp.br

Cristina Ribaski do Carmo - Coordenação
Fone: (41) 3250-4601
E-mail: crcarmo@mppr.mp.br

Silvia N. A. Andrade de Castro
Fone: (41) 3250-4603
E-mail: snaacastro@mppr.mp.br

Lúcia Keretch
Fone: (41) 3250-4606
E-mail: lkeretch@mppr.mp.br

Marylucy Kasuko Iida
Fone: (41) 3250-4607
E-mail: mkiida@mppr.mp.br


Eduardo Antonio de Oliveira
Fone: (41) 3250-4609
E-mail: eaoliveira@mppr.mp.br

Anelize Simões dos Santos Mendes
Fone: (41) 3250-4605
E-mail: asdsmendes@mppr.mp.br





 

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